A Brinvale respeita os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

1. Direito de arrependimento

Em compras realizadas pela internet, o consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 dias corridos contados do recebimento do produto.

A solicitação deve ser feita pelo e-mail sac@brinvalebrinquedos.com ou WhatsApp (11) 92608-5591, informando:

  • Nome do comprador;

  • Número do pedido;

  • Produto;

  • Motivo do contato;

  • Fotos ou vídeos, quando necessário.

Não é necessário justificar o arrependimento.

Após a solicitação, enviaremos as orientações para devolução. O produto deve ser encaminhado com seus componentes, acessórios e itens recebidos, sempre que possível.

O exercício desse direito não será condicionado a exigências que contrariem a legislação.

2. Produto com defeito, avaria ou divergência

Entre em contato assim que identificar o problema, enviando fotos ou vídeos quando solicitado para análise.

Para produtos duráveis, aplica-se o prazo legal de 90 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, contado da entrega. No caso de vício oculto, o prazo começa quando o defeito for identificado.

Quando aplicável, o fornecedor terá o prazo legal para sanar o vício. Se o problema não for solucionado nesse prazo, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas na legislação.

3. Produto incorreto ou incompleto

Se o produto recebido for diferente do pedido ou estiver faltando algum item, entre em contato imediatamente. A ocorrência será analisada e serão fornecidas as instruções para solução.

4. Custos de devolução

Os custos e procedimentos de envio serão orientados de acordo com o motivo da solicitação e a legislação aplicável.

Não haverá cobrança indevida do consumidor no exercício regular do direito de arrependimento ou na correção de erro atribuível ao fornecedor.

5. Brinde da campanha Pix

Quando a compra tiver gerado uma Mini Prancha Semi-Reboque como brinde promocional, a devolução integral do pedido poderá exigir a devolução conjunta do brinde, para recomposição da oferta.

Essa condição não elimina nem reduz os direitos legais do consumidor.